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  • Luane Morais

Vereador Betinho será relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)


Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Betinho (Republicanos) será o relator do Projeto de Lei 10.017/21, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A audiência pública acontecerá na sexta-feira, dia 23 de abril, às 9h, será transmitida online pelas redes sociais da Casa de Leis, e contará com a participação do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

A proposta projeta R$ 4.669.218.551,82 para 2022, crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00, considerando os valores a preços correntes, quando é contabilizada a estimativa de inflação. “Todos os meus colegas parlamentares foram informados do prazo para o encaminhamento das emendas à LDO, ao qual se encerram dia 04 de maio.”, informou Betinho.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta com as emendas seguem para sanção ou veto do prefeito.

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