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  • Luane Morais

Vereador Betinho continua luta pela presença de assistentes sociais nas escolas


Na tarde de terça-feira, o vereador Betinho (Republicano) esteve reunido com o prefeito Marquinhos Trad, com o secretário da SEFIN, Pedro Pedrossian Neto, secretário da SEGES, Agenor Mattiello, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul (Sasems), Mônica Ilis da Silva Vargas, advogados e assistentes sociais. Na ocasião, discutiram projetos importantes para Campo Grande, dentre eles, as leis federais nº 14.113, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a nº 13.935/19, que institui a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação. “A presença destes profissionais nas escolas é de suma importância, ainda mais no momento delicado que estamos passando com a pandemia da covid-19. Eles poderão ajudar e auxiliar funcionários, professores e alunos no retorno às aulas.”, afirmou o parlamentar.

Betinho também solicitou a alteração do decreto 13.022/16, que dispõe regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Campo Grande e as organizações da sociedade civil que a lei federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 trata. Esse decreto está desatualizado, pois está dificultando instituições assistenciais a terem acesso a verbas derivadas de parcerias com organizações privadas. “Com certeza este foi mais um passo para continuarmos a lutar contra a desigualdade social em nossa Capital.”, finalizou.

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