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  • Luane Morais

Em audiência online, Betinho debate insuficiência e preços altos da hidroxicloroquina nas farmácias


Na condição de presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e membro da Comissão Especial em apoio ao Combate à COVID-19 da Câmara Municipal, vereador Betinho (Republicanos) presidiu a audiência pública online na segunda-feira (13), sobre a insuficiência e preços abusivos da hidroxicloroquina nas farmácias da Capital em tempo de Covid 19, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS), do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), médicos e pacientes portadores de doenças autoimunes. “Muitas reclamações chegaram ao nosso gabinete e ficamos preocupados sobre a falta deste medicamento”, disse o vereador.


Representando o Procon/MS, o assessor jurídico Erivaldo Marques Pereira, afirmou que alguns medicamentos chegaram a ficar 300% mais caros e ressaltou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “toda e qualquer elevação de preço tem que ter motivo justo”, e detalhou que o órgão já tem atuado para coibir os aumentos abusivos. “O Procon tem notificado, feito fiscalização in loco para verificar se o fornecedor está dentro do que a lei determina”, afirmou. Não existe preço tabelado, entretanto se o lucro exceder um quinto do valor corrente pode configurar crime contra a economia popular. Ele ressaltou que as denúncias devem ser formalizadas e o Procon tem mantido atendimento pelo 151 e atendimento local, limitado a 25 no período da manhã e 25 no período da tarde. Também podem ser feitas denúncias no site procon.ms.gov.br.


O presidente do Conselho Regional de Farmácia, Fávio Shinzato, destacou a preocupação com a polarização da discussão sobre medicamentos, salientando a necessidade de prescrição médica para evitar malefícios futuros. “Somos um órgão fiscalizador e buscamos o cumprimento de leis. Nossa preocupação neste momento de pandemia é que as leis não podem ser jogadas fora”, disse. Ele também cobrou atitudes contra aumento abusivo de preços pelos fabricantes, a exemplo da Ivermectina que subiu quase 400% e dos EPIs. O Conselho ressaltou a preocupação com os pacientes que dependem destes medicamentos e ressaltou a necessidade de bom senso e equilíbrio. A hidroxicloroquina industrializada, por exemplo, não está sendo vendida nas farmácias pelos fabricantes, sendo fornecida somente aos hospitais.


A Sesau efetuou a compra recentemente de alguns medicamentos que devem compor o “kit de prevenção” ao coronavírus. O superintendente de Economia em Saúde, Claudio Ramos, esclareceu que o prefeito deu esse passo em relação à adoção do protocolo para salvar vidas, ouvindo os argumentos dos médicos. “Articulamos as contas e fizemos a compra. Houve desregulamentação de preços e esse descompasso. Temos enfrentado isso na administração pública com relação a nossas compras”, afirmou. A Azitromicina, por exemplo, teve aumento de 300%. Já a Ivermectina, que também já era comprada pela administração municipal, subiu mais de 100%. Ele afirmou que na Sesau, há disponível atualmente apenas o disfofato de cloroquina e, por conta da prescrição, não são entregues aos pacientes, pois muitos não conseguem assimilar essa substituição.


Protocolo

Também foi discutido o protocolo para enfrentamento da doença em nossa Capital, O protocolo conta com uma combinação de medicamentos, como o Sulfato de Zinco, a Ivermectina e em alguns casos a hidroxicoloroquina, que já eram utilizados no tratamento de outras doenças, os quais devem ser aplicados na fase inicial dos sintomas. Para todos, há necessidade de seguir prescrição médica, além da aceitação por parte do paciente.


Ao final da audiência, o vereador Betinho encaminhou os pedidos para que haja mais rigor na fiscalização dos preços abusivos e novas aquisições de medicamentos para pacientes autoimunes. “Não podemos deixar os portadores de doença autoimunes desamparados nesse momento. Dessa forma, irei encaminhar ao Procon/MS o pedido de fiscalização, e a Sesau a aquisição de mais medicamentos para serem entregues aos portadores de doenças como lúpus, artrite reumatoide, Síndrome de Sjögren ou doenças fotossensíveis.”, finalizou.

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