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  • Luane Morais

Betinho defende a presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas


Na condição de presidente da comissão permanente de finanças e orçamentos, o vereador Betinho (Republicanos) conduziu na manhã desta segunda-feira (21), a audiência pública online sobre a aplicação das Leis Federais nº 13.935/19, que institui a prestação de serviços de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, e nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Juntamente com o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, autoridades ligadas à educação, parlamentares, conselhos de classe e sindicatos, falamos sobre a importância da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública de Campo Grande.


Betinho foi proponente de diversas audiências na Casa de Leis e reuniões para debater o tema. “Faz quatro anos que debatemos essa lei. É um debate que extrapola as questões políticas. Estamos aqui para tratar da coisa pública, e isso é espírito democrático, independente de questões partidárias. Essa causa é muito importante. A educação como um todo, professores e alunos, precisam de uma atenção especial. É nesse sentido que temos proposto esses debates neste ano, e com certeza este foi mais um passo para continuarmos a lutar contra a desigualdade social em nossa Capital.”, afirmou.

Segundo o vereador, a aplicação da lei sempre esbarrava na questão orçamentária. “O grande problema era a dotação orçamentária. Já avançamos em alguns aspectos que facilitaram o debate. Temos um lastro financeiro maior.”, disse Betinho após apresentar números de investimentos do Fundeb. O secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, lembrou que a lei não poderá ser aplicada em 2021 por questões econômicas. Porém, sugeriu a inserção da previsão dos profissionais nas escolas no Plano Plurianual (PPA), de maneira gradual, pelos próximos quatro anos. “Não podemos nos esquivar dessa discussão. Você lida de um lado com as necessidades, que são infinitas, e com as disponibilidades, que são escassas. Temos que ter inteligência para colocar esse debate da melhor forma e superar qualquer discussão corporativista. Estou convencido de que é uma necessidade. Não é opção. Temos que cumprir sob pena de improbidade administrativa.”, alertou o secretário.

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