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  • Luane Morais

Betinho debate sobre redução de mensalidades das universidades particulares durante o COVID-19


Na manhã de segunda-feira (18), vereador Betinho (Republicanos) presidiu a audiência pública online sobre a redução das mensalidades nas universidades particulares de Campo Grande, durante este período da pandemia do Covid-19. Betinho é membro da Comissāo Especial de Apoio ao Combate da Covid-19 e presidente da Comissāo Permanente de Assistência Social da Casa de Leis, e disse que o objetivo é buscar alternativas para atender ambas as partes, centros de ensino e acadêmicos. “As escolas têm seus compromissos, mas tiveram algumas reduções, como de energia, limpeza, água; sabemos que há condições para flexibilizar essa questão e termos valor mais acessíveis aos estudantes. Acadêmicos estão buscando nosso gabinete e estamos buscando formas para contribuir”, afirmou.

O parlamentar convidou a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Patrícia Mara da Silva, para explicar a importância de um novo olhar para os contratos, com base na nova realidade. O diálogo e a solidariedade foram apontados como pontos chaves nos contratos que envolvem relações entre consumidores e empresas neste período da pandemia de coronavírus. “A palavra solidariedade hoje é a palavra necessária para que as relações jurídicas tenham sobrevida neste momento. Se não soubermos incluir esta palavra, a situação ficará insustentável”, afirmou Patrícia.

Patrícia esclareceu que, por mais que as escolas e centros de ensino sejam particulares, estão fechadas hoje por uma decisão do poder público, pois precisam seguir regras e ditames do poder público. “Não é escolha estarem com as portas fechadas. Não é decisão do reitor ou do proprietário. É uma decisão do poder público, pela segurança de toda sociedade, por um bem maior que precisa ser protegido, que é a vida”, afirmou.

Em relação aos descontos lineares, a coordenadora alertou sobre a necessidade de cuidado, dada as diferentes situações e capacidade de pagamento dos consumidores. “Esse olhar tem que ser técnico e operacional, que leve em conta defesa do consumidor como política pública. O princípio da vulnerabilidade ensina isso. Nacionalmente tem se usado o termo alinhamento, equilibrar contrato, e para isso ouvir todas as partes”, disse.

Neste aspecto, é preciso um olhar diferenciado para a pessoa que está desempregada ou teve redução do salário, mas também para a instituição que tem carga tributária, funcionários, que também são pais, que também têm filhos que também estudam. “Precisamos avançar na discussão com realismo. Queremos que os contratos sejam resolvidos, mas que continuem porque assim há uma série de direitos e empregos que permanecem”, disse a coordenadora.

Ao final da audiência online, Betinho e Patrícia se comprometeram a marcarem reuniões com estudantes, e com representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), e Procon Municipal. “O assunto é bem complexo e de suma importância para os jovens de nossa Capital.” , finalizou o parlamentar.

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