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  • Luane Morais

Com apoio de Betinho, Prefeitura garante gratuidade de transporte a renais crônicos


Durante a sessão desta terça-feira (13), foi sancionado o Projeto de Lei que garante gratuidade na tarifa do transporte público para renais crônicos, na Capital. A convite dos vereadores Betinho, Otávio Trad e Júnior Longo, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, foi até a Câmara Municipal para assinar a sanção.

A medida tranquiliza famílias que dependem da isenção, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a emenda estadual de 1999, em outubro, que garantia passe livre no transporte urbano a pacientes carentes em tratamento contínuo. Essa gratuidade vale para todos os dias da semana, o ano inteiro, nos serviços de transporte coletivo público, permitidos ou concedidos pelo munícipio. Além de ser oferecida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.

Segundo a lei, são considerados pacientes renais crônicos: portadores diagnosticados com moléstia renal grave, com prescrição contínua de diálise e hemodiálise; transplantados renais.

Para ter a gratuidade, será necessária a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF); do comprovante de residência (atualizado ou no máximo 03 meses); receita médica; exames atualizados (para comprovar a enfermidade); do laudo médico com indicações sobre a condição do paciente e o CID-10; além do parecer social elaborado por técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Decreto

O vereador Betinho (PRB), levou para a sessão ordinária do dia 23 de outubro, a discussão sobre a suspensão da gratuidade do transporte público para os renais crônicos de Campo Grande e também do Estado. A decisão surpreendeu, além de Betinho e pacientes da Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec), também o vereador Otavio Trad (PTB).

A gratuidade na tarifa do transporte coletivo público municipal e intermunicipal é garantida por lei, assinada em 28 de Junho de 1999, pelo então prefeito André Puccinelli e a retirada do beneficio irá impactar a vida de centenas de pacientes e seus familiares, pois, não terão a oportunidade de dar continuidade aos seus tratamentos. “Em Campo Grande, existem 900 pacientes que fazem hemodiálise, sendo que, no interior, outros 400 também precisam do serviço. A maioria necessita de locomoção em transporte público para fazer o tratamento.”, afirmou em nota a médica nefrologista e fundadora da Abrec, Cida Arroyo.

A decisão de barrar a gratuidade foi assinada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e é fruto de ação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur), que questionava constitucionalidade da lei. O ministro destacou que o transporte coletivo local é um serviço público municipal e a sua regulação cabe à entidade local (titular do serviço e poder concedente), ou seja, a prefeitura.

Reunião com Marquinhos Trad

Na tarde do dia 24 de outubro, o Prefeito Marquinhos Trad (PSD) recebeu das mãos dos vereadores Betinho e Otávio Trad, um ofício solicitando que o serviço de gratuidade não fosse suspenso na Capital. “Lógico que irei continuar com a gratuidade para os pacientes renais crônicos. Não tem porque suspender.”, afirmou o prefeito.

Ambos assinaram o ofício, onde o Prefeito se comprometeu a fazer um novo decreto de lei, assegurando a gratuidade aos renais crônicos de Campo Grande. “Obrigado Marquinhos Trad, por estar buscando sempre o bem-estar de sua população. Que outros prefeitos de cidades do Mato Grosso do Sul, sigam seu exemplo.”, finalizou Betinho.

Vereadores aprovam o Projeto de Lei que institui a gratuidade

O vereador Betinho e os demais parlamentares aprovaram em caráter de urgência, no dia 30 de outubro, o Projeto de Lei 9.096/18, de autoria do vereador Júnior Longo, assinada também pelos vereadores Betinho e Otávio Trad, que autoriza a Prefeitura a instituir o passe livre para os doentes crônicos renais nos serviços de transporte coletivo público em Campo Grande e dá outras providências.


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