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  • Luane Morais

Em sessão, Betinho vota em importantes pautas e projetos de lei


Durante a sessão desta quinta-feira (25), o Vereador Betinho (PRB) junto com os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande vetou e aprovou seis projetos de leis.

Betinho foi um dos vereadores que votaram contra o Veto Total ao Projeto de Lei 8.648/17, que institui o Programa "Farmapet” em Campo Grande. O objetivo é coletar e distribuir medicamentos a protetores de animais; Organizações Não Governamentais (ONGs); famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem baixa renda, e para os animais que estão sob os cuidados do Centro de Controle de Zoonoses da Capital (CCZ). As doações desses medicamentos poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas; apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública; provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta e aquisições diretas com a utilização de recursos pecuniários doados. “Desta maneira, os medicamentos serão aproveitados de melhor forma, e irão atender as necessidades dos animais em ONG’s, CCZ e com famílias com baixa renda. Sem esquecer da avaliação profissional de um médico veterinário.”, afirmou o parlamentar.

Também foi discutido e votado o Projeto de Resolução 341/17, que institui a Medalha Legislativa do Mérito “Adotar Ato de Amor” – Comenda “Sir Nicholas Winton”; Projeto de Lei 8.898/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Mutirão Odontológico”; o Projeto de Lei 8.913/18, que cria o Programa Municipal de Conscientização e Conservação para reuso da água proveniente de aparelhos de ar condicionado ou aquecimento nas edificações públicas e privadas; o Projeto de Lei 8.922/18, que dispõe sobre o Programa de Ações Comunitárias da Guarda Civil Municipal e dá outras providências; o Projeto de Lei 8.945/18, que institui a Semana dos Frutos do Cerrado em Campo Grande; e o Projeto de Lei 8.962/18, com uma emenda, que institui o Programa de Capacitação Técnica e Profissionalizante para o Menor Infrator.


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