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Betinho é vice-presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho, palestrante motivacional e vereador de Campo Grande

Consolidar uma política mais participativa e cidadã. Saiba mais sobre o meu compromisso com a população de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul

Ser reconhecido como um vereador atuante, inovador, plural e transformador. Conheça um pouco mais sobre meus objetivos e pretenções

 É preciso manter as chamas da ousadia, de uma política arrojada, ativa e que desperte a mudança em nossos cidadãos

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Você sabe qual é a função do vereador?

De uma maneira em geral, o vereador se apresenta como um agente político que compõe o Poder Legislativo que, além da formulação de leis para o município, cumpre o papel de fiscalizar as atividades do Executivo, representado pelo prefeito. Mas você sabe de fato o que isso representa e se há outras funções que o parlamentar tem que cumprir?

 

Entre as principais atribuições estão:

 

Formular leis: a função consiste em elaborar, examinar, alterar ou revogar leis de interesse do município, que podem ser de origem dos próprios parlamentares, do Executivo, ou mesmo, de membros da sociedade.

 

Fiscalizador: O Poder Legislativo tem a autonomia em fiscalizar o Executivo. Isso significa que a Câmara de Vereadores é responsável pela fiscalização e controle das contas públicas do município, ou seja, ela acompanha a execução do orçamento e verifica a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. A fiscalização pode ocorrer nas áreas relacionadas à gestão patrimonial, aos recursos humanos, às atividades financeiras, as questões orçamentárias, às contratações realizadas, aos resultados alcançados ou aos próprios controles internos existentes.

 

Assessoramento ao Executivo: Nesta função, os parlamentares cumprem a função de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

 

Julgadora: A Câmara exerce uma função judiciária, pois cabe a ela apreciar as contas públicas dos administradores e de apurar infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

 

Participação mais ativa na vida pública e política

Nos últimos anos, eclodiram em nosso país manifestações que, dentre as centenas de pautas levantadas pelas pessoas que ocuparam as ruas, a ética e o respeito com a coisa pública se tornaram unanimidades entre o público presente. Para os manifestantes, e demais cidadãos, as atividades dos agentes políticos estão sendo deturpadas por aqueles que, a primeira vista, seriam os mais interessados em representar os nossos interesses. Entrando, os casos de corrupção que ocupam as manchetes dos jornais mostram que não é bem assim que está acontecendo.
 

Para alguns, esses fatos negativos que invadem os meios de comunicação acabam gerando um efeito de afastamento e, cada vez mais, uma menor participação das pessoas na vida política. Contrário a esse pensamento, prefiro acreditar que com as denúncias que tomam os jornais, aliado as recentes mobilizações populares em diferentes regiões do Brasil, está se criando uma nova percepção da população brasileira: a necessidade envolvimento com as ações políticas e o princípio fundamental de nos tornarmos agentes participativos e ativos.
 

Segundo as leis que regem a democracia, o nosso voto é uma maneira de se envolver neste sistema representativo. Mas não o único. A participação também ocorre pela presença nas estruturas partidárias e em seus trabalhos, em classes organizadas que direcionam e buscam espaços e direitos, e entre demais organizações que visam direcionar o país para um caminho de representativo e amplo.
 

Vejo que com apenas uma atuação presente, que envolve o poder público e os indivíduos que compõem a sociedade, há uma forma de influenciar as políticas de nosso município, estados e federação. Dessa forma, as pessoas impactam a agenda pública e a influencia, tornando-a mais democrática e igualitária.

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